Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF

Para o colegiado, os poderes conferidos ao MP pela Constituição Federal não são capazes de afastar

Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista

O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim

Defesa de Lula diz que vai tomar 'todas as medidas legalmente previstas' para evitar a prisão

Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus

Presidente da OAB, Marcus Vinícius, explica Quinto Constitucional e a Constituição protegida

A Constituição Federal, lei máxima de nossa República, reserva um quinto das vagas nos tribunais

A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a pedido da

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Federal (MPF) e por uma concessionária de energia, tendo em vista que normativos como o editado pela

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

Partido questiona Medida Provisória que cria programa de redução de litígios tributários

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de

Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o

Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais

Recursal dos Juizados Especiais Federal do Paraná que considerou inaplicável a regra do artigo 741

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

suas normas regulamentadoras e dos julgados a ela relativos no Supremo Tribunal Federal

Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo ​Tribunal Federal (STF) sobre a prisão

Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.

Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.

Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!

nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES

DO RESPEITO À CARTA MAGNA

A Constituição Federal, como lei maior, não pode, ser corrompida por interesses escusos. No que diz